Levantamento do G1 mostra que 2.800 candidatos podem ser impugnados

Tribunais regionais eleitorais (TREs) e procuradorias eleitorais de 25 estados e do Distrito Federal informaram ter registrado um total de 2.776 pedidos de impugnação de candidaturas para as eleições 2010 até o início da noite desta quarta (14), último dia do prazo para as solicitações. O número é resultado de um levantamento concluído pelo G1 às 21h30.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda não informou qual é o número total de candidaturas no Brasil. A estimativa é que esse número fique entre 20 mil e 21 mil. São Paulo é o único estado do Brasil que não conseguiu cumprir o prazo para a divulgação da lista de candidatos. Se tomado como base o registro de 20 mil, o total de pedidos de impugnação representa 13,35% do total.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta tarde que a Lei da Ficha Limpa deve contribuir para barrar os registros de 10% a 15% dos candidatos nas eleições deste ano.
Parte das ações de impugnação se justifica por causa da Lei da Ficha Limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor. Em muitos casos, no entanto, a falta de documentação como certidões negativas da Justiça motivaram as ações. Procuradores eleitorais, partidos, candidatos e coligações podem apresentar os pedidos de impugnação.
No levantamento realizado pelo G1 não estão discriminados os pedidos de indeferimento de registros provocados pela nova lei porque os estados ainda não conseguiram detalhar os motivos de todas as impugnações. Segundo os tribunais, a maioria dos pedidos de impugnação são motivados por falhas na documentação enviada pelos candidatos.
Tramitação
Segundo o TSE, 8 de julho foi o último dia para que os tribunais regionais incluíssem no Diário Eletrônico a lista de candidaturas. Um dia depois da publicação, em 9 de julho, começou a ser contado o prazo de cinco dias para a apresentação de ações de impugnação. Além do Ministério Público Federal, outros partidos e até cidadãos poderiam entrar com pedidos contra o deferimento das candidaturas.
Após serem notificados da impugnação, os candidatos têm sete dias para apresentar recurso. O relator deverá julgar e publicar a decisão até 5 de agosto. Os julgamentos devem estar concluídos até 19 de agosto.
São Paulo, maior colégio eleitoral do país, ainda não conseguiu publicar a lista dos candidatos do estado por causa do grande número de candidaturas. A Procuradoria Regional Eleitoral fará a publicação da lista de candidatos em quatro etapas – a primeira nesta quarta-feira (14) e a última na terça-feira (27).
Acesse www.g1.com.br e confira os pedidos de impuganação de cada estado.

Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contesta 33 candidaturas e 2 coligações

As impugnações terão de ser analisadas pelo TRE-PE até 5 de agosto e
eventuais recursos poderão ser encaminhados ao TSE e STF

Trinta e três candidaturas e duas coligação tiveram seus registros refutados pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O número representa aproximadamente 5% dos 685 registros protocolados junto ao Tribunal.

O número é superior ao das Eleições de 2006, quando 9 políticos tiveram suas candidaturas questionadas pela PRE-PE na Justiça Eleitoral.

Entre as impugnações feitas pela PRE-PE neste ano estão as coligações “Frente Popular de Pernambuco para Deputado Federal e Estadual” e “Pernambuco para Todos”, por conta do não cumprimento do percentual reservado a mulheres. A lista inclui também candidatos afetados pela Lei

da Ficha Limpa além de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e pelo Tribunal de Contas da União. Para isso, o órgão realizou o cruzamento da lista de candidatos registrados no TRE-PE com as listagens de gestores

públicos com contas irregulares.

Caberá à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pela anulação ou não dos registros. Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão entrar na mira da Justiça Eleitoral, nos

casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

O TRE-PE tem até o dia 5 de gosto para julgar as impugnações. Eventuais recursos ainda poderão ser encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.

Confira abaixo a lista dos candidatos que tiveram seus registros
contestados pela PRE-PE.

Andre Luiz Rangel de Farias
Antônio Valdi de França Sales
Ayres de Sá Carvalho Filho
Carlos José de Santana
Carlos Vicente de Arruda Silva
Cecilio Barbosa Cintra Galvao
Charles Lucena
Edmar de Oliveira e Silva
Esmeraldo José dos Santos
Everaldo Cabral de Oliveira
Fernando Antônio do Nascimento
Fernando Antônio Rodovalho
Idivam Bezerra da Silva
Jairo Pereira de Oliveira
João Mendonça Bezerra Jatobá
Joaquim Neto de Andrade Silva
José Augusto Maia
José Batista do Nascimento Neto
José Francisco Filho
José Humberto Lacerda Barradas
José Luiz de Lima Sampaio
Malba Lucena
Manoel Teixeira de Lima
Marcílio Domingues da Silva
Maria Jacilda Godoi Urquisa
Nelson Pereira de Carvalho
Newton D´Emery Carneiro
Paulo Apolinário da Silva Junior
Rildo Braz da Silva
Roberto Abraham Abrahamiam Asfora
Ruy Wanderley Gonçalves de Sá
Severino de Souza Silva
Wolney Queiroz Maciel

Fichas sujas não escaparam do "Ficha Limpa", garante ministro

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou na noite desta sexta-feira (2) três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.

A Lei da ficha limpa veta a candidatura de políticos condenados crimes eleitorais por um colegiado de juízes. A norma foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho. Também ficam inelegíveis aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006.

“Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”, argumenta Ayres Britto em seu despacho.

A negativa de Britto aos pedidos de suspensão da lei da Ficha Limpa ocorre depois de colegas – ministro Dias Toffoli e ministro Gilmar Mendes – de Ayres Britto terem concedido duas sentenças favoráveis a políticos atingidos pela norma, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos (PDT).

Casos

Ao negar o pedido do deputado federal catarinense João Pizzolatti (PP), Ayres Britto alegou que o parlamentar, condenado por improbidade administrativa, não foi penalizado pelo exercício de seu mandato, mas por ser sócio de uma empresa que teve um contrato com a Prefeitura de Pomerode (SC) considerado irregular pela Justiça.(G1)

Veja a relação dos fichas sujas de Pernambuco, entregue pelo TCE ao TRE

Veja o link:


http://p.download.uol.com.br/jc//FICHA_LIMPA.pdf

Ficha Limpa deixa mais de 5 mil inelegíveis.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos –entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos [inicialmente, o tribunal informou, conforme este texto registrou, que eram cinco anos].

A lista do TCU com os nomes foi entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgou a lista com os nomes no site da instituição (veja aqui a relação).

A lista entregue pelo TCU à Justiça eleitoral nas eleições de 2006 trazia 2.900 nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas nos cinco anos anteriores. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, não é possível comparar os dois dados porque o levantamento de 2010 considerou os casos condenados em um período maior de tempo, oito anos.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

Na última quarta-feira (17), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura.

A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições.

Além disso, segundo a lei da ficha limpa, para que um político seja considerado inelegível é preciso comprovar que ele teve intenção de cometer a irregularidade em relação à gestão do dinheiro público.

"A Justiça eleitoral vai seguir a legislação atendendo ao desejo de maior rigor expressado pelo Congresso Nacional”, afirmou Ricardo Lewandowski. Segundo o presidente do TSE, até o dia 5 de julho os tribunais de contas dos estados e municípios também terão que encaminhar para os Tribunais Regionais Eleitorais listas de gestores locais que tiveram as contas rejeitadas.

“A partir dela [lista] os juízes eleitorais vão definir de acordo com cada caso a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público. O agravamento da pena de cinco para oito anos ficará por conta da análise dos juízes eleitorais de acordo com o caso. Não há entendimento formal sobre essa questão”, explicou o presidente do TSE.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, lembrou que há 20 anos o órgão entrega essa relação de “maus gestores” à Justiça eleitoral. Segundo ele, a lista com quase 5 mil nomes reflete um “trabalho cauteloso e efetivo do tribunal”.

“Mais uma vez terá segurança de que o pleito vai conseguir com esses dados expurgar esses gestores que praticam atos que são condenáveis em todos os aspectos, fazendo com que haja a prevalência da ética na coisa pública”, afirmou Aguiar.

Do G1

Veja também o vídeo:

Ficha limpa atinge os políticos que foram condenados antes de sua publicação, diz TSE

O TSE decidiu nesta quinta-feira que a lei Ficha Limpa será aplicada para  todos os políticos que foram condenados antes de sua vigência. O Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em maio e sancionada por Lula no último dia 04 de junho.  A lei, trará muitas mudanças , certamente,  pois muitos pré candidatos com condenação de um colegiado da Justiça, não poderão ser candidatos.

Lei da Ficha Limpa já vale para eleição de 2010, diz TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a Lei da Ficha Limpa já deverá ser aplicada nas eleições de outubro. Com a decisão, os políticos condenados criminalmente em decisão colegiada ficarão impedidos de concorrer no pleito do fim do ano.

O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.

“A lei tem aplicação na eleição de 2010”, respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.

No julgamento, a maioria dos ministros do TSE concluiu que a Lei Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral e, portanto, não seria necessário esperar um ano para começar a aplicá-la. Há uma jurisprudência consolidada, baseada na Constituição Federal, segundo a qual modificações no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

“As inovações trazidas pela lei não alteram o processo eleitoral”, afirmou Carvalhido. “Essa lei não tem finalidade casuística”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, que também votou a favor da aplicação da regra na eleição deste ano. “A cláusula vedadora (à aplicação da lei antes de esperar o prazo de um ano) é categórica”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. “O processo eleitoral está em pleno curso”, concluiu. O ministro Marcelo Oliveira ressaltou que o assunto deverá no futuro ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes que os ministros votassem, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição deste ano. Ela afirmou que a lei é resultado de um movimento da sociedade, que não suporta mais os escândalos na política.

“Está ligado a insatisfação popular e a vontade popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos”, afirmou. “Entendo que não é um projeto que mereça ser protelado para eleições futuras. Precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro.” (JC On Line)

Ficha limpa vai tirar políticos condenados da política

Para quem não acreditava, a nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. O presidente Lula sancionou a lei nesta sexta-feira (4).
O "Ficha Limpa" estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valeria para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se incluiria também quem já tem as condenações previstas no texto.
Para valer neste ano, o texto precisava ser sancionado antes das convenções partidárias, que começam na próxima quinta-feira (10), segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas. O texto foi aprovado com unanimidade nos plenários do Senado e da Câmara.