Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
Até 2012 os representantes brasileiros serão designados pelo Congresso, entre os deputados e senadores eleitos em 2010. A escolha se dará de acordo com a proporcionalidade dos deputados e senadores eleitos por bancada de cada partido no Congresso Nacional. Ou seja, as bancadas maiores indicarão mais parlamentares. O PT e o PMDB indicarão seis Parlamentares cada um. O PSDB, quatro. O DEM, PR e o PP terão cada um três parlamentares. O PSB, PDT e PTB terão dois. O PSC, PCdoB, PV, PPS e PRB indicarão um representante cada. A última vaga será negociada entre os partidos (PMN, PSOL, PTdoB, PRP, PHS, PRTB, PSL e PTC) que não atingiram 1% da composição do Congresso.
Atualmente, somente o Paraguai elegeu diretamente seus parlamentares para o Parlasul. Em todos os demais países - Brasil, Argentina e Uruguai – os parlamentares são indicados pelos respectivos parlamentos nacionais. Dessa forma, esses parlamentares desempenharão uma dupla representação: uma como parlamentar nacional (deputados ou senadores) e outra como parlamentar supranacional do Parlasul.
Essa dupla representação provoca uma postura política contraditória, pois o parlamentar deve de um lado representar o povo ou as unidades federativas e, de outro, deve representar o povo do MERCOSUL; ou seja, adotar uma posição supranacional.
Além da questão supranacional da representação há outra incongruência que deve ser resolvida à medida que os parlamentares forem sendo eleitos diretamente. Referome a sujeição das decisões do Parlasul ao Conselho do Mercado Comum (CMC). Em artigos anteriores questionamos: como um órgão eletivo pode ser tutelado por outro órgão cujos membros são indicados pelos executivos nacionais? Como o poder supranacional emanado do povo do MERCOSUL pode estar submetido aos interesses nacionais dos ministros de relações exteriores?
Acreditamos que o Parlasul deverá se fortalecer progressivamente, à medida que os parlamentares de todos os países forem sendo eleitos diretamente com mandato específico, para responder à representação supranacional e a autonomia de suas decisões. Enquanto este momento histórico não chega, precisamos cuidar de como as organizações sociais vão se posicionar em 2012, durante o processo eleitoral para o Parlasul.
Há um projeto em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, cujo relator é o dep. Rosinha, que prevê o voto em todo território nacional e a apresentação dos candidatos, por partidos políticos, em listas preordenadas com alternância de sexo e representantes das regiões geográficas.
O CMC aprovou o acordo que altera a proporcionalidade de representação dos países: o Brasil terá 75 parlamentares, a Argentina, 43, o Paraguai e o Uruguai, 18 representantes. Caso a Venezuela venha integrar o bloco como membro pleno, terá 36 parlamentares. Porém, esta representação plena vai se efetivar em duas etapas. A primeira, de 2011 a 2014, o Brasil elegerá 37 representantes, a Argentina, 26, o Paraguai e Uruguai, 18 parlamentares. A segunda etapa, a partir de 2015, o Brasil elegerá 76 parlamentares, a Argentina, 43 e os demais continuarão com 18 representantes.
As organizações que estão atuando na questão da integração regional devem ir propagando a possibilidade das eleições em 2012 e sua importância na definição das políticas públicas regionais, para que a população vá incorporando alguns pontos do debate. Se as organizações e movimentos populares colocarem em suas agendas as eleições para o Parlasul já será possível considerar um avanço no processo de representação dos povos no Parlamento do MERCOSUL.
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