Ficha limpa atinge os políticos que foram condenados antes de sua publicação, diz TSE

O TSE decidiu nesta quinta-feira que a lei Ficha Limpa será aplicada para  todos os políticos que foram condenados antes de sua vigência. O Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em maio e sancionada por Lula no último dia 04 de junho.  A lei, trará muitas mudanças , certamente,  pois muitos pré candidatos com condenação de um colegiado da Justiça, não poderão ser candidatos.

TSE quer saber quem é o autor do Blog da Dilma

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves pediu informações ao Google sobre os dados do blog dilma13.blogspot.com.

A ação foi ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que diz não conseguir identificar os responsáveis pelo conteúdo das páginas.

A Procuradoria sustenta que o blog faz propaganda eleitoral antecipada de Dilma ao apresentar várias reportagens enaltecendo a candidata e, inclusive, pede expressamente ajuda financeira "pretensamente destinada não só as despesas do próprio blog, mas, também, à confecção de vários tipos de materiais de campanha eleitoral".

De acordo com o MPE, a realização de propaganda eleitoral antecipada está caracterizada em diversas mensagens como "Jingle quero Dilma bate 23320 acessos"; "Vamos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff. É lula outra vez. Não tem retrocesso", ou ainda "O Blog da Dilma, o maior portal da Dilma Rousseff na internet, independente e com a cara e a alma da militância petista continuará lutando para que as mudanças promovidas pelo presidente Lula e seu Governo continue nas mãos da nossa companheira Dilma Rousseff. Vamos colocar toda nossa estrutura de editores, colaboradores, articulistas e correspondentes à disposição nessa reta final, rumo a vitória em 3 de outubro".

O Google tem 24 horas para fornecer os dados ao TSE, contadas a partir do recebimento da notificação.
(Folha Online)

Lei da Ficha Limpa já vale para eleição de 2010, diz TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a Lei da Ficha Limpa já deverá ser aplicada nas eleições de outubro. Com a decisão, os políticos condenados criminalmente em decisão colegiada ficarão impedidos de concorrer no pleito do fim do ano.

O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.

“A lei tem aplicação na eleição de 2010”, respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.

No julgamento, a maioria dos ministros do TSE concluiu que a Lei Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral e, portanto, não seria necessário esperar um ano para começar a aplicá-la. Há uma jurisprudência consolidada, baseada na Constituição Federal, segundo a qual modificações no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

“As inovações trazidas pela lei não alteram o processo eleitoral”, afirmou Carvalhido. “Essa lei não tem finalidade casuística”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, que também votou a favor da aplicação da regra na eleição deste ano. “A cláusula vedadora (à aplicação da lei antes de esperar o prazo de um ano) é categórica”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. “O processo eleitoral está em pleno curso”, concluiu. O ministro Marcelo Oliveira ressaltou que o assunto deverá no futuro ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes que os ministros votassem, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição deste ano. Ela afirmou que a lei é resultado de um movimento da sociedade, que não suporta mais os escândalos na política.

“Está ligado a insatisfação popular e a vontade popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos”, afirmou. “Entendo que não é um projeto que mereça ser protelado para eleições futuras. Precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro.” (JC On Line)