Confira pronunciamento do Vereador Jairo Freire, sobre o veto ao Diário Oficial

Enquanto Zeca não quer Diário Oficial em Arcoverde, Eduardo Campos facilita acesso ao Diário Oficial de Pernambuco

Só relembrando:  Os vereadores de Arcoverde aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que institiui o Diário Oficial de Arcoverde. A proposta foi do vereador Jairo Freire, que pretendia tornar o acesso as licitações e publicações oficiais da prefeitura, mais "disponíveis à população". A ideia era que o município editasse a cada quinze dias, um exemplar diferente do informativo para ser distribuído ao público e também disponibilizado pela internet, no formato *.pdf. 

Quando chegou ao Poder Executivo, Zeca ao invés de sancionar a lei, vetou o projeto sob a justificativa que o jornal traziria prejuízos para o município e que não exisitira em Arcoverde, disponibilidade para contratar profissionais qualificados para se responsabilizar pela publicação. Como se não bastasse,  ainda defendeu que os informes municipais podem ser visualizados no mural da prefeitura. 

Do ponto de vista particular, nunca vi uma desculpa tão besta, mal fundamentada e risível. Como é que um prefeito tem coragem de defender a publicidade oficial da prefeitura, num mural, do que investir na modernização? Zeca teve uma ideia infeliz. Todo gestor moderno de verdade, avança nesse sentido e torna transparente ao máximo que puder,  sua administração.  

Vejamos um trecho, contido na iluminada mensagem de veto do prefeito:

" O fato da cidade de Arcoverde ainda não possuir diário oficial, não causa nenhuma mácula ao direito de informação, uma vez que todos os atos oficiais são publicados no âmbito interno da Prefeitura Municipal, e os mesmos encontram-se ao inteiro dispor de qualquer munícipe que deles necessitar para consultar ou obtenção de cópia xerográfica, como alíais, é realizado em vários munícipios brasileiros de médio e grande porte. " - Mensagem de Veto nº 04/2010, de 19/05/2010

Pura conversa mole. Se é difícil para a prefeitura investir para desenvolver um sistema de um site, por que não usa  softwares livres? - o joomla que é gratuíto e facíl de usar ? Ou se a questão financeira é tão calamitosa, é só gastar um pouco menos com outdoor e com rádios, que faz se faz o site do mesmo jeito.  E gastando menos com outdoor e rádio, estaria investindo em comunicação do mesmo jeito. O que não se pode admitir é essa visão pré-histórica de preferir o mural da prefeitura, em relação à impressão do Diário Oficial e a internet. 

Eu não faria isso, no meu caso, classificaria isso como um insulto à minha inteligência. 

Olha o que o governador Eduardo fez:

"A partir de 1º de julho, a consulta ao Diário Oficial de Pernambuco, pela internet, será inteiramente gratuita e abarcará desde o primeiro número, editado em 1936, até os dias atuais. Para ter acesso, os usuários deverão se cadastrar no portal da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, que edita o DO impresso e disponibiliza o serviço eletrônico. O endereço é www.cepe.com.br. A medida obedece ao Decreto nº 35.073, de 31 de maio de 2010, assinado pelo governador Eduardo Campos."

Prefeito.....

Não precisa sacrificar os cofres da prefeitura para fazer esse site, não.... Se a falta dinheiro para publicar o impresso, pelo menos, disponibilize esses dados (licitações, contratações, avisos, portarias, exonerações, extratos, resoluções, editais, e outros mais) no site da prefeitura (que já existe). É o www.arcoverde.pe.gov.br. Arcoverde só agradece.

 

Zeca quer vetar projeto que institui o Diário Oficial de Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, José Cavalcanti Alves Junior, enviou ontem a noite para a Câmara Municipal da cidade, uma mensagem de veto ao projeto que institui o Diário Oficial de Arcoverde em versão impressa e on line. O projeto de autoria do vereador Jairo Freire (PSB) obriga que o prefeito publique todos os atos administrativos, editais e avisos de licitações realizadas na cidade. O prefeito argumentou que para dar publicidade aos atos públicos, bastaria afixa-los no mural da prefeitura e que a medida geraria prejuízo ao cofre público. O veto enviado ainda não foi apreciado pela Câmara, o que deve acontecer na próxima semana. Entendemos,a luz da lógica, que Zeca está dando um tiro no pé. Em pleno século XXI, não se admite um gestor público, que se autodenomina moderno, tenha a visão pré-histórica de limitar a publicidade dos atos da municipalidade no quadro de avisos da prefeitura. Zeca está na contramão do tempo e da modernidade. O veto é uma contradição daquele que tanto fala em transparência. Se o problema da Prefeitura é dinheiro, disponibilizamos o site do Tribuna da Região para publicar em pdf gratuitamente toda mensagem institucional da municipalidade.

Defender que a impressão do Diário Oficial de Arcoverde traz danos financeiros é um equívoco. A prefeitura já deveria disponibilizar todos esses acessos no site da prefeitura (que por sinal é muito ruim). Há anos que o site se limita a mostrar apenas uma tela principal e a mensagem "Estamos desenvolvendo nosso novo portal. Aguarde". A Câmara deveria derrubar o veto e promulgar a lei.